Áreas de atuação

Público e Regulatório

A regulação econômica e social pelo Poder Público se faz cada vez mais sentida no cotidiano, especialmente do mundo empresarial. Por isso reputamos fundamental atuação verdadeiramente especializada nestas temáticas, conferindo maior segurança jurídica aos particulares.

Algumas formas de atuação do escritório são (além dos serviços da área de licitações, contratos administrativos e infraestrutura):

Representação juntamente a órgãos e entes públicos, em processos administrativos de variadas naturezas – normativa, negocial, consensual etc.
Promoção de defesa em processos administrativos e judiciais de natureza sancionatória (Improbidade Administrativa, PADs, PARs, multas e outras espécies de sanções);
Promoção do controle de legalidade de atos administrativos e da responsabilização civil do Estado;
Atuação consultiva e processual em temas de Direito Concorrêncial.