Áreas de atuação

Direito Digital e Proteção de Dados

As relações entre pessoas e organizações cada vez mais se dá por via digital. O impacto disso para o Direito é enorme e por isso se faz relevante o conhecimento das tecnologias envolvidas, bem como os princípios e regras regentes dessas novas interações.

Nesse sentido, vale destacar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual trouxe mudanças significativas no tratamento de dados pessoais no Brasil. As empresas e organizações que coletam, armazenam, processam ou compartilham dados pessoais passaram se adequar às novas exigências.

Algumas formas de atuação do escritório são:

Implementação de programas de conformidade: implementação programas de conformidade para garantir que a empresa cumpra as exigências da LGPD. Esses programas incluem políticas e procedimentos internos, treinamento de funcionários, avaliação de riscos, gestão de incidentes e revisão contínua para garantir a conformidade com a lei.
Revisão de contratos: revisão de contratos com fornecedores, parceiros de negócios e clientes para garantir que as cláusulas de proteção de dados estejam em conformidade com a LGPD. Essa revisão pode ajudar a minimizar o risco de violações de proteção de dados por terceiros.
Defesa em processos administrativos e judiciais: caso a empresa ou organização enfrente uma disputa relacionada a Direito Digital ou ao tema da proteção de dados, nosso escritório pode defender seus interesses em processos administrativos e judiciais.
Atuação como DPO e representação juntamente à ANPD.